O projeto que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência ou que exerçam atividades de risco à vida ou à saúde avançou no dia 8 de julho na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). O colegiado aprovou o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a três emendas de Plenário feitas ao projeto substitutivo do PLS 68/2003 – Complementar. Crivella acatou parte das emendas. A primeira determina que o tempo de trabalho do policial em ativida...

A Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nº 882/2015, publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 2 de julho, altera, no Anexo II da NR (Norma Regulamentadora) nº 28, os códigos de ementas da NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:  

As tendências atuais dos conceitos de causalidade e dos modelos explicativos do adoecimento relacionado com o trabalho, e também suas implicações periciais, estão sendo discutidos no CFC (Curso de Formação Continuada) sobre Estabelecimento do Nexo de Causalidade entre Doença e Trabalho, em Brasília. O CFC é dirigido a magistrados do trabalho de todo o país e promovido pela ANAMT (Associação Nacional dos Médicos do Trabalho), em parceria com a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento...

Nas paradas de manutenção um verdadeiro exército de trabalhadores próprios e terceirizados atua em meio a um cenário de múltiplos riscos e prazos apertados, aquelas em que a produção raramente para e não há espaço ou tempo para troca de peças e vistorias de equipamentos. Todo esse processo fica concentrado no período de parada, que, geralmente, mobiliza milhares de trabalhadores internos e de empresas terceirizadas. O trabalho é intenso e impõe a gestores e operários o desafio de conciliar a ...

A ANAMT lança uma nova alternativa de aprendizado na área de Medicina do Trabalho: um projeto de atualização avançada em videoaulas sobre os principais temas em discussão na especialidade. As aulas serão divididas em módulos e por assunto, e estarão disponíveis na área de Conteúdo Exclusivo do site, para associados adimplentes. No Módulo I serão apresentados os seguintes assuntos: Introdução ao uso de ferramentas na análise Ergonômica do Trabalho – Dr. Paulo Antônio Barros de Oliveira P...

Brasília/DF - A culpa por um acidente de trabalho não pode ser atribuída exclusivamente ao funcionário, ainda que ele não tenha utilizado equipamentos de proteção individual (EPI). Antes desse uso, há medidas coletivas a ser tomadas pelo empregador para sanar ou reduzir os perigos existentes no ambiente laboral. Este foi o ponto de vista unânime defendido pelos participantes da audiência pública que debateu o uso dos EPIs, nesta quinta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Apesar d...

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no site www.esocial.gov.br, a versão 2.1 do eSocial. De acordo com a RFB, a nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Para facilitar seu acompanhamento, foi incluído um arquivo de controle de alterações efetuadas no leiaute. Destacam-se as seguintes alterações: a) inclusão dos eventos totalizadores; b) utilização do Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF) de...

A XXXVII Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho da ANAMT será realizada na cidade de Manaus - AM no dia 06/09/2015. Nos próximos dias será publicado o Edital da Prova. Acompanhe através do site da SBMT ou pelo site da ANAMT. Para os médicos que necessitam esclarecimentos sobre as questões frente ao título de especialista, devem acessar o arquivo da Resolução CFM nº2.061/2013. Clique AQUI!

Melhorar condições e ambientes de trabalho é pré-requisito para o retorno seguro Por diferentes razões, observa-se que um dos atuais discursos de moda – quase um mantra – é o das vantagens do retorno precoce ao trabalho, pós-afastamento por motivos de doença ou acidente que tenha impactado sobre a capacidade laborativa do trabalhador, independentemente de ser ou não relacionado ao trabalho. Aliás, a preocupação já antecede a própria avaliação da capacidade para o trabalho, ou seja, dependendo d...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de até 100 vezes o valor de seu salário. O Projeto de Lei n0 8178/14, do Senado, altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de hum...